Termos, Privacidade e Assinatura

Termos de Uso e Condições Gerais - SGPC

Última atualização: 18 de março de 2026

1. Objeto

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do sistema SGPC ("Plataforma"), fornecido por ViniciusFP, com sede em Sorocaba, em São Paulo/SP.

2. Cadastro e Conta
  • O acesso à Plataforma requer cadastro com dados verdadeiros e atualizados.
  • A conta é pessoal e intransferível, sendo o Usuário responsável por manter suas credenciais em sigilo.
  • A Empresa poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.
3. Planos e Pagamento
  • A Plataforma opera no modelo de assinatura (SaaS), com planos mensais.
  • Os pagamentos são processados por intermediadores de pagamento, como o Mercado Pago.
  • Pagamentos não autorizados ou rejeitados podem resultar em cancelamento automático da assinatura.
  • Após cancelamento ou expiração, poderá haver período de graça de até 14 dias apenas para visualização dos dados.
4. Funcionalidades da Plataforma

A Plataforma oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

  • Cadastro e gestão de obras e projetos;
  • Registro de despesas, orçamentos e contratos;
  • Obras modelo para aprendizado e cópia pelos usuários;
  • Geração de relatórios e indicadores;
  • Integração com serviços terceirizados de pagamento.
5. Obrigações do Usuário
  • Utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.
  • Não compartilhar login e senha com terceiros.
  • Manter os dados de cadastro corretos e atualizados.
  • Responder pelos dados e informações inseridos na Plataforma.
6. Disponibilidade, Manutenção e Suporte
  • A Empresa busca manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo haver indisponibilidade temporária por manutenção ou motivos de força maior.
  • O suporte é prestado por canais disponibilizados na própria Plataforma, em horário comercial, salvo disposição diversa.
7. Propriedade Intelectual
  • Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo código-fonte, interface, logotipos e marcas, pertencem à Empresa.
  • Os dados das obras, clientes e lançamentos inseridos pelo Usuário pertencem ao Usuário, que concede à Empresa licença para armazená-los e tratá-los para fins de operação da Plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
  • A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de resultados específicos.
  • A Empresa não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base em dados inseridos ou relatórios gerados pelo Usuário.
  • A Empresa não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros, como provedores de internet, hospedagem ou intermediadores de pagamento.
9. Cancelamento e Rescisão
  • O Usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente na Plataforma ou pelo canal indicado.
  • Em caso de cancelamento, poderá ser concedido período de graça de até 14 dias apenas para visualização de dados, sem novos lançamentos ou edições.
  • A Empresa poderá rescindir o acesso em caso de inadimplência ou violação grave destes Termos.
10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

Política de Privacidade - SGPC

Última atualização: 18 de março de 2026

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O tratamento de dados pessoais na Plataforma SGPC é realizado por ViniciusFP, com sede em Sorocaba, São Paulo/SP ("Controlador").
Contato para assuntos de privacidade (Encarregado/DPO): Vinicius – sistemagpc@sgpc.pro.

2. Dados Pessoais Coletados
  • Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, senha.
  • Dados de faturamento: informações necessárias para cobrança via intermediadores de pagamento (não armazenamos dados completos de cartão).
  • Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador, datas e horários de acesso.
  • Dados inseridos na Plataforma: informações de obras, clientes, fornecedores, despesas, contratos e demais dados operacionais.
3. Finalidades do Tratamento
  • Fornecer e operar a Plataforma SGPC.
  • Gerenciar cadastros de Usuários e autenticação de acesso.
  • Processar cobranças de assinaturas e emitir documentos fiscais, quando aplicável.
  • Melhorar a experiência de uso, por meio de estatísticas e métricas de navegação.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Bases Legais (LGPD)
  • Execução de contrato – para viabilizar o uso da Plataforma.
  • Consentimento – para envio de comunicações opcionais e uso de cookies não essenciais.
  • Obrigação legal – cumprimento de exigências fiscais, contábeis e regulatórias.
  • Legítimo interesse – prevenção à fraude, segurança de contas e melhoria de produtos/serviços.
5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados com:

  • Prestadores de serviços de hospedagem e infraestrutura.
  • Intermediadores de pagamento (como Mercado Pago).
  • Ferramentas de e-mail e suporte.
  • Autoridades públicas, quando necessário para cumprir obrigações legais.
6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos dados pessoais.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível.
  • Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
  • Informação sobre compartilhamento e consequências da negativa de consentimento.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: sistemagpc@sgpc.pro.

7. Segurança da Informação
  • Uso de conexões criptografadas (HTTPS) para acesso à Plataforma.
  • Controles de acesso e permissões por usuário/empresa.
  • Rotinas de backup e logs de atividades relevantes.
8. Retenção e Exclusão de Dados
  • Dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais.
  • Após cancelamento, dados podem ser mantidos por prazo razoável para: backup, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
9. Cookies
  • Cookies essenciais: necessários para funcionamento da sessão e segurança.
  • Cookies de desempenho/analytics: usados para estatísticas de uso, podendo ser desativados pelo navegador.
10. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomenda-se a revisão periódica. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na própria Plataforma.

Termos de Serviço - Planos e Assinaturas SGPC

Última atualização: 18 de março de 2026

1. Planos

A Plataforma poderá oferecer diferentes planos de assinatura, que podem variar em preço, quantidade de obras ativas e funcionalidades.

Informações detalhadas sobre cada plano (limites, valores e recursos) são apresentadas na área de contratação dentro da Plataforma.

2. Cobrança Recorrente
  • A assinatura é renovada automaticamente, conforme periodicidade escolhida (mensal).
  • A cobrança é processada por intermediadores de pagamento, como Mercado Pago, utilizando os dados cadastrados pelo Usuário.
  • Em caso de falha na cobrança (pagamento não autorizado ou rejeitado), a assinatura poderá ser suspensa ou cancelada.
3. Período de Testes e Período de Graça
  • Poderá ser oferecido período de teste gratuito, conforme campanhas vigentes.
  • Após cancelamento ou expiração, o Usuário poderá ter um período de graça (ex.: 30 dias) apenas para visualização das obras e históricos, sem poder criar novas obras ou editar dados.
4. Cancelamento pelo Usuário
  • O Usuário pode solicitar cancelamento da assinatura a qualquer momento, pelos canais disponibilizados.
  • O cancelamento interrompe a renovação futura; o acesso pode ser mantido até o fim do ciclo pago, conforme regras do plano.
5. Cancelamento pela Plataforma
  • A Plataforma pode cancelar ou suspender a assinatura em caso de: inadimplência, violação destes Termos, uso indevido, fraude ou determinação legal.
6. Reajuste de Preços
  • Os preços dos planos poderão ser reajustados periodicamente, mediante aviso prévio razoável ao Usuário.
7. Suporte e SLA
  • O suporte técnico é prestado por e-mail ou outros canais indicados na Plataforma.
  • A disponibilidade alvo da Plataforma será indicada em comunicados ou contratos específicos, quando aplicável.
8. Disposições Finais

Estes Termos de Serviço complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em caso de conflito, prevalecerá o que for mais específico em relação às assinaturas e planos.